Novas políticas do Marine Bureau em Shanghai: o que considerar nos embarques IMO em LCL

Quem embarca cargas IMO em LCL com origem em Shanghai pode encontrar exigências específicas antes da programação do embarque, principalmente relacionadas à declaração, documentação, embalagem e acondicionamento da mercadoria.

Parte desses controles é realizada pela Shanghai Maritime Safety Administration (Shanghai MSA), autoridade marítima local, também conhecida como Marine Bureau.

Entre suas atribuições estão a supervisão de atividades relacionadas à navegação, ao transporte de cargas perigosas e à prevenção da poluição, para quem importa ou exporta pela região, essas exigências precisam ser consideradas antes da programação do embarque.

O que é o Marine Bureau?

A Shanghai Maritime Safety Administration (Shanghai MSA) é a autoridade marítima responsável por diferentes controles relacionados à navegação, ao transporte de cargas perigosas e às operações marítimas em Shanghai.

No caso das cargas perigosas, existem procedimentos específicos de declaração e reporte das informações da mercadoria, além de requisitos relacionados à embalagem, identificação, acondicionamento, estivagem e segregação.

Shanghai utiliza um sistema eletrônico para a declaração e o reporte de cargas perigosas e mercadorias com risco de poluição transportadas por navios, as informações e os documentos necessários podem variar de acordo com as características da carga e da operação.

Para cargas perigosas transportadas em contêineres, também existem procedimentos relacionados à inspeção das condições de acondicionamento e ao cumprimento dos requisitos aplicáveis antes do embarque.

O que mudou com as novas políticas?

Desde 1º de janeiro de 2026, a China passou a aplicar a Emenda 42-24 do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (IMDG Code).

A atualização trouxe novos itens para a lista de mercadorias perigosas e alterações em requisitos relacionados à classificação, embalagem, documentação, marcação, estivagem e segregação.

Também houve atualizações envolvendo determinados tipos de baterias, incluindo baterias de íons de sódio e baterias de lítio, além de veículos movidos por diferentes tipos de baterias.

Outra atualização importante ocorreu em fevereiro de 2026. As solicitações de abertura de contas e alterações cadastrais relacionadas ao sistema EDI de declaração de cargas perigosas em Shanghai passaram a ser realizadas pelo China (Shanghai) International Trade Single Window.

Essas mudanças reforçam a importância de manter as informações da carga e os procedimentos de declaração atualizados antes da programação do embarque.

Como funciona a declaração de cargas perigosas?

Para cargas sujeitas a esse controle, as informações declaradas precisam estar de acordo com as características da mercadoria e com a documentação apresentada.

Nesse processo, a FAM também atua na conferência das informações e documentação da carga, no alinhamento dos procedimentos necessários com os parceiros na origem e no acompanhamento das etapas antes do embarque.

Classificação, embalagem, identificação e acondicionamento são alguns dos pontos que podem fazer parte dessa análise.

No caso de cargas perigosas transportadas em contêineres, também existem requisitos relacionados à forma como a mercadoria é acondicionada, fixada, protegida e segregada dentro da unidade de carga.

Shanghai também possui requisitos de qualificação para profissionais responsáveis pela declaração de cargas perigosas e pela inspeção do carregamento dessas mercadorias em contêineres.

Por isso, antes de programar uma carga IMO LCL com origem em Shanghai, é importante verificar quais procedimentos serão necessários para aquele embarque.

Existem restrições específicas em determinados períodos?

Sim, além das regras já aplicáveis às operações, a autoridade marítima pode estabelecer medidas adicionais em períodos específicos, de acordo com as condições e características das operações.

Um exemplo recente foi o comunicado publicado pela Shanghai MSA para o feriado nacional chinês de 2026.

Para o período, foram determinadas restrições temporárias para determinadas operações envolvendo cargas perigosas líquidas a granel, além de procedimentos adicionais de comunicação e controle.

Embora essas medidas sejam direcionadas às operações especificadas no comunicado, o exemplo mostra como a autoridade marítima pode estabelecer procedimentos e restrições temporárias que precisam ser acompanhados durante o planejamento das operações.

Por isso, para quem trabalha com IMO LCL em Shanghai, acompanhar os comunicados e as restrições vigentes no período do embarque é uma etapa importante do planejamento.

O que considerar antes de embarcar por Shanghai?

Para cargas IMO LCL sujeitas aos controles do Marine Bureau, vale verificar antecipadamente a classificação da mercadoria, os documentos necessários, as condições de embalagem e acondicionamento e os procedimentos de declaração aplicáveis.

Também é importante considerar os prazos envolvidos nessas etapas antes de definir a programação.

No caso de cargas perigosas, deixar essa análise para próximo do cut-off pode limitar as alternativas caso seja necessário corrigir alguma informação ou atender a uma exigência adicional.

Como a FAM acompanha as operações em Shanghai?

A FAM acompanha as atualizações relacionadas às operações em Shanghai junto a agentes locais, armadores, terminais e parceiros e avalia as exigências de acordo com as características de cada embarque.

Para cargas IMO LCL, essa análise começa antes da programação, considerando as informações da mercadoria, a documentação e os procedimentos necessários na origem.

Caso existam restrições ou mudanças que possam interferir no embarque, nossa equipe orienta o cliente sobre os pontos de atenção e as alternativas disponíveis.

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